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Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Tipo: Ata

Data: 28/03/2022

Autoria: Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque


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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Resumo do Expediente 9ª Sessão Ordinária de 2022 04/04/2022 Discussão Única
Ata 9ª Sessão Ordinária de 2022 04/04/2022 Discussão Única

Votações

9ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque

Não vota (1) - Julio Antonio Mariano

Resultado: Aprovado

Matérias

Edital - Expediente

Atas

Ata - Expediente - Executivo

1. Projeto de Lei Complementar Nº 5/2022, 25/03/2022 de autoria do Prefeito Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Altera a Lei Complementar Nº 40, de 8 de novembro de 2006..
2. Projeto de Lei Nº 34/2022, 24/03/2022 de autoria do Prefeito Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.052.390,89 (dois milhões, cinquenta e dois mil, trezentos e noventa reais e oitenta e nove centavos)..
3. Projeto de Lei Nº 36/2022, 25/03/2022 de autoria do Prefeito Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Cria o Conselho Municipal da Juventude (CMJ) e dá outras providências..
4. Projeto de Lei Nº 35/2022, 24/03/2022 de autoria do Prefeito Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35.494.336,22 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos)..
5. Projeto de Lei Nº 37/2022, 28/03/2022 de autoria do Prefeito Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para pagamentos de parcelamentos, acordos e despesas administrativas da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque e dá outras providências..

Ata - Expediente - Legislativo

1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 73/2022, 22/03/2022 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, Julio Antonio Mariano, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque, Altera a redação do inciso XVI do artigo 86 e do §6º do artigo 183 da Lei Orgânica Municipal, referente a prazo de resposta de informações e de certidões.

2. Projeto de Lei Nº 82/2021, 20/10/2021 de autoria do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de identificação para os membros da comunidade quilombola, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.

3. Projeto de Lei Nº 40/2022, 16/03/2022 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, Newton Dias Bastos, Dispõe sobre o tombamento da "Corrida de Aleluia" como patrimônio imaterial e cultural no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.

4. Projeto de Lei Nº 42/2022, 24/03/2022 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Dá denominação de "Viela Roque do Canto" a via situada no bairro Junqueira.

5. Projeto de Lei Nº 43/2022, 24/03/2022 de autoria do Vereador Julio Antonio Mariano, Retifica a redação do Art. 1º da Lei 4.404, de 10 de abril de 2015, que “Dá a denominação de ‘Rua Luiz Marasatti’ à via pública localizada no Distrito de São João Novo”.

6. Projeto de Lei Nº 44/2022, 25/03/2022 de autoria do Vereador Israel Francisco de Oliveira, Dispõe sobre a concessão de descontos em restaurantes ou similares a clientes que passaram por cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia e dá outras providências..

7. Projeto de Lei Nº 45/2022, 28/03/2022 de autoria do Vereador Newton Dias Bastos, Dá denominação de "Viela Claudete Cristanelli Brega" a via localizada no bairro Junqueira.

8. Projeto de Resolução Nº 12/2022, 21/03/2022 de autoria do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, Altera o inciso I e a alínea "a" do inciso II do artigo 290 do Regimento Interno - Resolução nº 13/1991, referente ao uso da Tribuna Livre.

9. Projeto de Resolução Nº 13/2022, 23/03/2022 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 325 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991 -, referente à permanência do vereador até a conclusão de todas as fases da sessão ordinária.

Ata - Requerimentos

Vereador Diego Gouveia da Costa:

50 - Solicita informações a respeito de veículos adquiridos pela Prefeitura para o Departamento de Saúde;

Vereador Rogério Jean da Silva:

52 - Solicita informações referentes ao processo seletivo para concessão de Bolsas de Estudos na Uni São Roque (Associação de Ensino Superior de São Roque);

Vereador William da Silva Albuquerque:

51 - Solicita informações referentes a vacinação antirrábica de cães e gatos no Município de São Roque;

Ata - Indicações

Vereador Antonio José Alves Miranda:

289 - Indica motonivelamento e cascalhamento na Estrada da Cachoeirinha, principalmente na altura da residência n.º 501, a começar depois da capela/lago; Nº 290 - Indica manutenção em buraco na Rua Júlio Salvetti no Parque Primavera, Gabriel Piza; Nº 291 - Indica poda de árvore na Rua Capitão José Vicente em frente ao muro nº 171; Nº 292 - Indica motonivelamento e cascalhamento na Estrada dos Pessegueiros, no Gabriel Piza; Nº 293 - Indica a limpeza dos bueiros da Estrada dos Pessegueiros, Gabriel Piza; Nº 294 - Indica motonivelamento e cascalhamento na Rua Mencia, no Bairro Vinhedo.; Nº 313 - Indica ao Poder Executivo a roçada e limpeza na Entrada do Bairro Jardim Suíça Paulista, antes do viaduto; Nº 314 - Indica ao Poder Executivo a limpeza da área em que estão localizados os contêineres para lixo, no Bairro Jardim Suíça Paulista; Nº 315 - Indica ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico de toda a extensão da Avenida das Palmeiras, no Jardim Suíça Paulista; Nº 316 - Indica ao Poder Executivo os serviços de motonivelamento e cascalhamento da Rua Eduardo Vieira - com início da Entrada da Rua Benedito Marchi Filho, ao lado do Ginásio de Esportes, até a entrada da Rua Ary Souza Barros -, no Jardim Suíça Paulista;

Vereador Guilherme Araujo Nunes:

277 - Solicita a reabertura do Sítio Santo Antônio; Nº 288 - Solicita a realização dos serviços de roçada do mato na Avenida Madressilva; Nº 295 - Indica os serviços de roçada nos canteiros do Bairro Taboão; Nº 296 - Indica o uso de máquina patrol na Alameda das Canafístulas, Planalto Verde; Nº 317 - Solicita a colocação de ambulância permanente no posto de saúde do Bairro do Carmo;

Vereador Israel Francisco de Oliveira:

318 - Solicita colocação de luminárias em postes na Rua Turquesa, no Bairro Saboó, que não contém as mesmas.; Nº 319 - Solicita a troca de todas as luminárias da Estrada Turística do Saboó por lâmpadas de LED; Nº 320 - Solicita a inclusão de um ponto de ônibus escolar na esquina da travessa castanheiras com a cupuaçu.;

Vereador Rogério Jean da Silva:

307 - Solicita providências, para que sejam realizados os serviços de roçada ao longo de todo o alambrado pertencente à Prefeitura de São Roque, no trecho existente na antiga Rodovia Raposo Tavares, da rotatória da empresa Tecama até o Bairro do Taboão; Nº 308 - Solicita providências para que seja efetuado o reparo na calçada existente na Rua Ametista, no Bairro Parque Aliança, mais precisamente defronte à viela que liga a própria Rua Ametista com a Rua Turmalina; Nº 309 - Solicita providências para que seja substituída a tabela de basquete, existente na praça localizada no Bairro do Guaçu, mais precisamente entre as ruas Ernestino de Campos, Salvador de Oliveira Santos e Alzemiro de Mello; Nº 310 - Solicita providências para a realização dos serviços de roçada no terreno pertencente à Prefeitura de São Roque, localizado na Rua Salvador de Oliveira Santos até a esquina com a Rua Ernestino de Campos, mais precisamente onde antigamente existia o campo de bocha; Nº 311 - Solicita que sejam providenciados os serviços de motonivelamento e cascalhamento em todas as ruas do Recanto dos Pássaros e do Vale das Andorinhas, no Bairro do Carmo; Nº 312 - Solicita que seja verificada a possibilidade de ser implantada uma "Farmácia Municipal" no interior do Pronto Atendimento Geral, pertencente à Prefeitura de São Roque e localizado no prédio ao lado da Santa Casa de São Roque;

Vereador Thiago Vieira Nunes:

297 - Solicita a manutenção em todas vias do Vale das Flores, em Canguera, com máquina patrol e cascalhamento; Nº 298 - Solicita a manutenção em todas vias do Bairro Pavão com máquina patrol e cascalhamento; Nº 299 - Solicita a implantação de uma "Areninha" no Distrito de Canguera; Nº 300 - Solicita ao Poder Executivo a compra de 1 (um) ônibus para o Departamento de Esportes; Nº 301 - Solicita a manutenção de roçada em todas vias de São João Novo; Nº 302 - Solicita a regularização de todos imóveis de São João Velho (Rua Ernesto Stoker de Lima, Rua São João e Rua Luiz Marasatti); Nº 303 - Solicita que sejam instalados novos pontos de luz na região do Garcia, Fazenda Roma, Ponte Preta e Paiol; Nº 304 - Solicita a instalação de pontos de luz no Bairro Sabiá; Nº 305 - Solicita a construção de uma área de lazer em São João Velho, São Julião, Garcia, Volta Grande e Monte Serrat; Nº 306 - Solicita a realização de manutenção de todas vias do Bairro Monte Serrat, com máquina patrol e cascalhamento;

Vereador William da Silva Albuquerque:

278 - Reitera a Indicação 694/2021, que: "Reitera pedido solicitando as providências visando a disponibilização de área, para a realização de ações de reciclagem de resíduo proveniente da construção civil, no Município de São Roque."; Nº 279 - Solicita ao Poder Executivo a construção de um Teatro Municipal, reiterando o pedido feito através do Ofício Vereador n.º 913/2022; Nº 280 - Solicita a disponibilização de pontos de Wi-Fi na Praça da Matriz, reiterando o pedido feito através do Ofício Vereador n.º 948/2022; Nº 281 - Reitera pedido feito através da Indicação n.º 1271/2022, que: "Reitera ao Poder Executivo pedido visando o recapeamento de toda a extensão da Rua Primeiro Sargento Aguinaldo Aparecido Ferreira, localizada no Bairro Vila Amaral"; Nº 282 - Reitera pedido feito através da Indicação n.º 667/2021, que: "Solicita o recapeamento das vias públicas do Bairro Paisagem Colonial."; Nº 283 - Reitera pedido feito através da Indicação n.º 568/2021, que: "Solicita a reforma da piscina localizada na Escola Projeto, no Bairro Paisagem Colonial."; Nº 284 - Reitera pedido feito através da Indicação n.º 182/2022, que: "Solicita ao Poder Executivo a limpeza, roçada e capinação de todas as vias públicas do Bairro Paisagem Colonial."; Nº 285 - Reitera pedido feito através da Indicação n.° 1272/2021, que: "Reitera ao Poder Executivo pedido solicitando a abertura de procedimento licitatório, visando a contratação de empresas para realizar manutenção, serviços de alvenaria, limpeza, confecção e troca de tampas de bocas de lobo quebradas no Município de São Roque."; Nº 286 - Reitera pedido feito através da Indicação n.º 1144/2021, que: "Reitera ao Poder Executivo a limpeza e “calçamento” de todas as vielas existentes na Rua Claudio Manoel da Costa e vias paralelas, localizada no Bairro Paisagem Colonial."; Nº 287 - Solicita ao Poder Executivo providências, junto ao Departamento competente, visando a concessão de cesta de natal para os servidores públicos municipais, no mês de dezembro deste ano;

Ata - Moções

Vereador Diego Gouveia da Costa, Julio Antonio Mariano:

107 - De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Joaquim Jezo Frauzino;

Vereador Julio Antonio Mariano:

108 - De Pesar pelo falecimento da estimada Senhora Liliane Benedita Ferreira;

Vereador Newton Dias Bastos, Marcos Roberto Martins Arruda:

105 - De Congratulações ao Grande Oriente de São Paulo pelo seu centenário;

Vereador William da Silva Albuquerque, Diego Gouveia da Costa:

104 - De Congratulações à APAE São Roque em face da passagem do "Dia Internacional da Síndrome de Down 2022";

Ata - Ordem do Dia

1. Projeto de Lei Nº 22/2021. 17/02/2021, de autoria de Diego Gouveia da Costa, Insere o "Dia Municipal da Juventude" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.
2. Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 22/2021. 28/03/2022, de autoria de Newton Dias Bastos, Emenda ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Insere o "Dia Municipal da Juventude" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.
3. Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2021. 28/03/2022, de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque, Redação Final ao Projeto de Lei Nº 22/2021 - Insere o "Dia Municipal da Juventude" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque.
4. Projeto de Lei Nº 20/2022. 16/02/2022, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, Institui, no Calendário Oficial da Estância Turística de São Roque, o "Dia do Artesão e da Artesã" e a "Semana Municipal do Artesanato".
5. Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2022. 28/03/2022, de autoria de Newton Dias Bastos, Emenda ao Projeto de Lei Nº 20/2022 - Institui, no Calendário Oficial da Estância Turística de São Roque, o "Dia do Artesão e da Artesã" e a "Semana Municipal do Artesanato".
6. Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 20/2022. 28/03/2022, de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque, Redação Final ao Projeto de Lei Nº 20/2022 - Institui, no Calendário Oficial da Estância Turística de São Roque, o "Dia do Artesão e da Artesã" e a "Semana Municipal do Artesanato".
7. Projeto de Lei Nº 23/2022. 21/02/2022, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, Cria o Programa de Desenvolvimento às Microcervejarias Artesanais e Brewpubs, no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências.
8. Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 23/2022. 28/03/2022, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, Emenda ao Projeto de Lei Nº 23/2022 - Cria o Programa de Desenvolvimento às Microcervejarias Artesanais e Brewpubs, no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências.
9. Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 23/2022. 28/03/2022, de autoria de Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque, Redação Final ao Projeto de Lei Nº 23/2022 - Cria o Programa de Desenvolvimento às Microcervejarias Artesanais e Brewpubs, no âmbito do Município de São Roque e dá outras providências.
10. Projeto de Lei Nº 25/2022. 22/02/2022, de autoria de Clovis Antonio Ocuma, Institui aulas de robótica na Rede Pública de Ensino do Município.
11. Projeto de Resolução Nº 10/2022. 11/03/2022, de autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque, Rogério Jean da Silva, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Suprime os §§ 5º e 6º do artigo 245, o § 1º do artigo 257 e altera o artigo 315 do Regimento Interno – Resolução Nº 13/1991, referentes aos apartes, à declaração de voto e ao tempo de uso da palavra, respectivamente.
12. Projeto de Lei Nº 37/2022. 14/03/2022, de autoria de Newton Dias Bastos, Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque..
13. Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2022. 25/03/2022, de autoria de Antonio José Alves Miranda, Emenda ao Projeto de Lei Nº 37/2022 - Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque..
14. Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 37/2022. 28/03/2022, de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Clovis Antonio Ocuma, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Julio Antonio Mariano, Emenda ao Projeto de Lei Nº 37/2022 - Determina que a empresa CEJAM realize prestação mensal de contas aos Poderes Legislativo e Executivo, em face de suas atividades junto à Santa Casa de Misericórdia de São Roque..
15. Projeto de Resolução Nº 11/2022. 16/03/2022, de autoria de Diego Gouveia da Costa, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque, Altera o § 5º do artigo 209 do Regimento Interno - Resolução Nº 13/1991, referente ao número de homenagens (Título de Cidadania ou Placa Homenagem) asseguradas a cada vereador.
16. Projeto de Lei Nº 39/2022. 16/03/2022, de autoria de Thiago Vieira Nunes, Dá denominação de "Travessa Norma Pagliari Martins" e "Travessa Francisco Martins" a duas vias localizadas em São João Novo..
17. Projeto de Lei Nº 32/2022. 16/03/2022, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.093.208,19 (três milhões, noventa e três mil, duzentos e oito reais e dezenove centavos).

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