Resumo do Expediente - 2ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 14/02/2022
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 3/2022, Leitura, 11/02/2022
Atas
1. Ata - 1ª Sessão Ordinária de 2022, Leitura.
Expediente - Executivo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 23/2022, Maioria absoluta, Leitura, 10/02/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.030.000,00 (dois milhões e trinta mil reais)..
2. Projeto de Lei Nº 24/2022, Maioria absoluta, Leitura, 10/02/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.634.161,88 (um milhão, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos)..
3. Projeto de Lei Nº 25/2022, Maioria absoluta, Leitura, 14/02/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 458.517,07 (quatrocentos e cinquenta e oito mil quinhentos e dezessete reais e sete centavos)..
Expediente - Legislativo
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 3/2022, Maioria absoluta, Leitura, do Vereador Paulo Rogério Noggerini Júnior, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque - 08/02/2022 - Dá nova redação ao §5º, do Art. 58, do Regimento Interno.
2. Projeto de Resolução Nº 4/2022, Maioria absoluta, Leitura, do Vereador Mesa Diretora 2022 - 10/02/2022 - Altera dispositivos do Regimento Interno – Resolução Nº 13/1991 – referentes à votação eletrônica e ao uso da palavra nas sessões plenárias e dá outras providências.
Correspondências Recebidas
1. Correspondência Recebida Nº 14/2022, , Leitura, do Vereador Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque - 11/02/2022 - Solicita cópia dos documentos referentes a contratação da O.S.S CEJAM..
Requerimentos
1. Requerimento Nº 12/2022, , Leitura, 08/02/2022 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, Solicita informações relativas ao cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência junto ao ambiente escolar, na Rede Municipal de Ensino..
2. Requerimento Nº 13/2022, , Leitura, 09/02/2022 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, Solicita informações a respeito do “kit boas vindas” entregues pela Prefeitura no retorno as aulas presenciais aos alunos da rede pública de ensino..
Indicações
1. Indicação Nº 39/2022, , Leitura, - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita providências, junto ao Departamento de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura, visando a colocação de container para lixo na Estrada Aldo Pennone, Bairro Gabriel Piza.
2. Indicação Nº 40/2022, , Leitura, - De autoria de Diego Gouveia da Costa, Solicita que os pacientes portadores de teste positivo de Covid-19 recebam atendimento imediato na Santa Casa, evitando-se a permanência dessas pessoas em filas de espera e em contato com outros tipos de paciente, a fim de evitar o risco de transmissão do vírus.
3. Indicação Nº 41/2022, , Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita a substituição de todo o alambrado do Cemitério do Cambará, bem como sejam refeitas as partes onde o muro do Cemitério da Paz encontra-se comprometido.
4. Indicação Nº 42/2022, , Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita a instalação de braços de iluminação pública nas ruas do loteamento Sun Valley, além da Rua Kiichi Furukawa, todas localizadas no Bairro do Caetê.
5. Indicação Nº 43/2022, , Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita a pavimentação asfáltica do trecho ainda não asfaltado da Avenida Antonio Pannellini, localizada no Bairro do Jardim Mosteiro.
6. Indicação Nº 44/2022, , Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita a reconstrução de toda a calçada do Estádio Municipal Quintino de Lima (“Quintinão”).
7. Indicação Nº 45/2022, , Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita o recape das ruas Ida, Rosas, Lírios e Chad Kaid no bairro Jardim São José, além das ruas Ernestino Mendes de Moraes, Iris, Ernesto Lima e Ricieri Santucci, localizadas entre os bairros Jardim São José e Jardim Flórida..
8. Indicação Nº 46/2022, , Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita o recape das ruas Ida, Rosas, Lírios e Chad Kaid no Bairro Jardim São José, além das ruas Ernestino Mendes de Moraes, Iris, Ernesto Lima e Ricieri Santucci, localizadas entre os bairros Jardim São José e Jardim Flórida.
9. Indicação Nº 47/2022, , Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita o recape das ruas Goiás, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Rosa Passos, Paraíso e Travessa Guanabara, todas pertencentes ao Bairro da Vila Irene.
10. Indicação Nº 48/2022, , Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita a construção de fato de uma praça pública, no espaço denominado como Praça Bauru, no Bairro Jardim Camargo.
11. Indicação Nº 49/2022, , Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita o serviço de roçada ao longo de toda a Rua Erlindo José da Silva, Estrada do Candor, no entorno da praça existente entre as ruas Ernestino de Campos e Alzemiro de Mello, além da Rua Salvador de Oliveira Santos, próximo ao antigo campo de bocha, no Bairro do Guaçu.
12. Indicação Nº 50/2022, , Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita a implantação de uma farmácia municipal dentro do Pronto Atendimento Geral, localizado no mesmo terreno onde está o prédio da Santa Casa de São Roque.
13. Indicação Nº 51/2022, , Leitura, - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita motonivelamento e cascalhamento das Ruas do Bairro Vinhedo, especialmente na Alameda 5, Rua Brunello, Rua Barbera e Rua Alvarinho..
14. Indicação Nº 52/2022, , Leitura, - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita Operação Tapa - Buraco em todas as Ruas do Bairro Paisagem Colonial..
15. Indicação Nº 53/2022, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a realização de roçada em todo o Bairro Volta Grande.
16. Indicação Nº 54/2022, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita roçada nos pontos de ônibus da Rodovia Eng.º René Benedito Silva.
17. Indicação Nº 55/2022, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Sabiá.
18. Indicação Nº 56/2022, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita manutenção com máquina patrol e cascalhamento nas ruas na Vila Antártica e Vila Vinhas.
19. Indicação Nº 57/2022, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita a pavimentação asfáltica da Estrada Taxaquara em São João Novo.
20. Indicação Nº 58/2022, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita um container para lixo para a Rua Antônio dos Santos.
21. Indicação Nº 59/2022, , Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Solicita um container para lixo para a Travessa Rosa Belo.
22. Indicação Nº 60/2022, , Leitura, - De autoria de Guilherme Araujo Nunes, Solicita que seja disponibilizado gratuitamente para população curso de barbeiro, garçom, manicure, cabeleireiro, maquiagem e design de sobrancelha.
23. Indicação Nº 61/2022, , Leitura, - De autoria de Guilherme Araujo Nunes, Requer a instalação de Equipamentos de Ginástica e um playground em alguns lugares, que especifica.
24. Indicação Nº 62/2022, , Leitura, - De autoria de Guilherme Araujo Nunes, Solicita a desapropriação do terreno onde se encontra o "Campão da Vila Amaral".
25. Indicação Nº 63/2022, , Leitura, - De autoria de Guilherme Araujo Nunes, Solicita a recuperação da quadra na EMEF Carmem Lúcia da Rua Primeiro Sargento, na Vila Amaral.
26. Indicação Nº 64/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Reitera a Indicação 1278/2021, que: "Reitera ao Poder Executivo a colocação de 01 (um) ponto de ônibus com cobertura na Rodovia Quintino de Lima, próximo ao local onde foi demolido o antigo viaduto, onde se dá acesso ao Jardim Conceição.".
27. Indicação Nº 65/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Reitera a Indicação 1044/2021, que: "Reitera a Indicação n.º 75/2021, que: "Indica, junto ao setor competente, providências para a aquisição de duas máquinas do tipo "Bob Cat" para a utilização em limpeza de calçadas nos bairros do Município de São Roque.".
28. Indicação Nº 66/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita ao Prefeito a elaboração, apresentação e protocolo de um projeto de cessão de espaço público com infraestrutura mínima, junto ao Governo do Estado de São Paulo, a fim de contemplar o Município de São Roque com o Programa Estadual “Meu Pet”, para a construção de uma clínica veterinária para a defesa da saúde dos animais domésticos em nosso Município de São Roque.
29. Indicação Nº 67/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita a execução das obras com a colocação 40m (quarenta metros) de tubulação de concreto para a captação de águas pluviais, na viela localizada no Bairro Vinhedos, conforme fotos em anexo.
30. Indicação Nº 68/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita a distribuição de Kit de Protetor Solar aos servidores públicos municipais e funcionários da Frente de Trabalho, que desempenham atividades em vias públicas expostos aos raios solares.
31. Indicação Nº 69/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Reitera a Indicação n.º 72/2021, que: "Solicita a construção de um Anfiteatro na EMEF Prof.ª CARMEM LUCIA, no Bairro Vila Amaral.".
32. Indicação Nº 70/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita providências, junto ao Departamento de Obras, visando a realização da "operação tapa-buraco" nas vias públicas do Bairro Paisagem Colonial, a pedido dos moradores.
33. Indicação Nº 71/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita aquisição de 01 (uma) máquina retroescavadeira para o Departamento de Obras.
34. Indicação Nº 72/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita aquisição de 04 (quatro) caminhões basculantes para Departamento de Obras, visando estruturar o departamento para atenderàa demanda da população e dos diversos bairros do Município.
35. Indicação Nº 73/2022, , Leitura, - De autoria de William da Silva Albuquerque, Solicita aquisição de 01 (um) caminhão e 02 (duas) caminhonetes para o Departamento de Trânsito.
36. Indicação Nº 74/2022, , Leitura, - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicito estudo para alterar o horário de funcionamento das creches das 7h às 17h, para 7h às 17h30min, devido às dificuldades das mães que trabalham. .
37. Indicação Nº 75/2022, , Leitura, - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita motonivelamento e cascalhamento na Rua Eduardo Vieira, no Jardim Suíça Paulista.
38. Indicação Nº 76/2022, , Leitura, - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita motonivelamento e cascalhamento nas ruas Colibri e Cotovias, no Bairro Mombaça.
39. Indicação Nº 77/2022, , Leitura, - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita o recapeamento ou "operação tapa-buraco" na Estrada da Angolana, no Bairro Campininha de Baixo.
40. Indicação Nº 78/2022, , Leitura, - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita motonivelamento e cascalhamento na Estrada do Rosário, no Bairro do Ibaté.
41. Indicação Nº 79/2022, , Leitura, - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita que seja alugada casa ou chácara para fins de funcionamento de creche no Bairro Gabriel Piza, a qual atenderia toda a população do Sorocamirim.
42. Indicação Nº 80/2022, , Leitura, - De autoria de Antonio José Alves Miranda, Solicita ao Prefeito a construção de Escola de Ensino Fundamental no Bairro Mombaça.
43. Indicação Nº 81/2022, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita a instalação de uma cobertura em ponto de ônibus no início da estrada de acesso à Casa Grande do Carmo.
44. Indicação Nº 82/2022, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita serviço de manutenção das estradas rurais do Carmo.
45. Indicação Nº 83/2022, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita a colocação de 2 (dois) containers para lixo na entrada da Vila do Sossego, na Estrada do Capim Fino.
46. Indicação Nº 84/2022, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita a colocação de cobertura em ponto de ônibus na entrada da Vila do Sossego, na Estrada do Capim Fino.
47. Indicação Nº 85/2022, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita sinalização de trânsito na Estrada Marilu, próxima à Creche Professor Newton Bastos.
48. Indicação Nº 86/2022, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita a instalação de lombadas na Estrada Marilu, próximas à Creche Professor Newton Bastos.
49. Indicação Nº 87/2022, , Leitura, - De autoria de Julio Antonio Mariano, Solicita a pavimentação asfáltica em pequeno trecho da Rua Marinho Victorio, no Bairro do Marmeleiro.
50. Indicação Nº 88/2022, , Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Solicita a colocação de 2 (duas) lombadas na Rua Adão Reges Martinelli, altura do imóvel n.º 233.
51. Indicação Nº 89/2022, , Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Solicita que também seja realizada a passagem do caminhão de coleta seletiva na Rua Antônio Joaquim de Moraes.
52. Indicação Nº 90/2022, , Leitura, - De autoria de Guilherme Araujo Nunes, Solicita a construção de pracinha com equipamentos de ginástica e brinquedos, na área entre a Rua Governador Carvalho Pinto e a Rua Benedito de Camargo, Jardim Boa Vista.
Moções
1. Moção Nº 45/2022, , Leitura, 09/02/2022 de autoria do Vereador Cláudia Rita Duarte Pedroso, De Repúdio pelo ato de violência política perpetrado contra a Vereadora Camila Rosa, da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia.
2. Moção Nº 46/2022, , Leitura, 09/02/2022 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, Rafael Tanzi de Araújo, Newton Dias Bastos, De Congratulações ao Secretário de Educação de Vargem Grande Paulista, Danilo Ramos, pela coordenação exemplar da retomada das aulas presenciais e excelente trabalho realizado à frente da pasta.
3. Moção Nº 47/2022, , Leitura, 09/02/2022 de autoria do Vereador Diego Gouveia da Costa, De Apoio ao Projeto de Lei Nº 6/2022 – Lei Pandora, de autoria do Deputado Estadual Caio França, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 105/2021, Maioria simples, Discussão Única, 15/12/2021, de autoria de Julio Antonio Mariano, Institui o Programa "Doadores do Futuro" em todas as escolas da rede pública de ensino
2. Projeto de Lei Nº 4/2022, Maioria simples, Discussão Única, 18/01/2022, de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Dá a denominação de "Bosque Profª Antonieta de Araújo Cunha Laurenciano" à área que faz frente com a Avenida Aracaí, na Vila Aguiar
3. Projeto de Lei Nº 6/2022, Maioria simples, Discussão Única, 24/01/2022, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Dá denominação de "Rotatória Durimar Pontes" à rotatória localizada na Rua Zacarias Miranda, bairro Jardim Marieta
4. Projeto de Lei Nº 13/2022, Maioria simples, Discussão Única, 07/02/2022, de autoria de Mesa Diretora 2022, Fixa o valor do auxílio alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo
5. Projeto de Lei Nº 21/2022, Maioria absoluta, Discussão Única, 07/02/2022, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação, em atendimento ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), instituído pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e da outras providências.
6. Projeto de Lei Nº 22/2022, Maioria absoluta, Discussão Única, 07/02/2022, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Revoga a Lei Municipal nº 3.091, de 2 de outubro de 2007, e dá outras providências.
Projetos de Resolução
1. Projeto de Resolução Nº 1/2022, Maioria absoluta, Discussão Única, 18/01/2022, de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Altera a redação do artigo 2º da Resolução Nº 12, de 14 de dezembro de 2020
Emendas
1. Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2022, Maioria absoluta, Discussão Única, 14/02/2022, de autoria de Diego Gouveia da Costa, Emenda ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - Fixa o valor do auxílio alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo
2. Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2022, Maioria absoluta, Discussão Única, 14/02/2022, de autoria de Diego Gouveia da Costa, Emenda ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - Fixa o valor do auxílio alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo
Redações Finais
1. Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 13/2022, , Discussão Única, 14/02/2022, de autoria de , Redação Final ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - Fixa o valor do auxílio alimentação para os servidores públicos do Poder Legislativo