Ata - 69ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021
Tipo: Ata
Data: 10/12/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Matérias
Parecer Nº 242/2021 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2021-E, Altera o inciso I do art. 107 da Lei n° 2.702, de 6 de junho de 2002.Parecer Nº 243/2021 ao Projeto de Lei Nº 136/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2021-E, Dispõe sobre o plano de amortização para o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Seguridade Social do Município de São Roque.