Ata - 68ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021
Tipo: Ata
Data: 09/12/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Matérias
Parecer Nº 237/2021 ao Projeto de Lei Nº 72/2021 CONTRÁRIO Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2021-L, Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro-garantia de execução de contrato nos processos licitatórios e dá outras providências.Parecer Nº 238/2021 ao Projeto de Lei Nº 98/2021 CONTRÁRIO Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2021-L, Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com os servidores em efetivo exercício nas atividades do magistério da educação básica do Município de São Roque..
Parecer Nº 239/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2021-L, Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares e demais locais públicos de grande circulação, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências..
Parecer Nº 240/2021 ao Projeto de Lei Nº 131/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 131/2021-E, Altera a Lei Municipal nº 5.213, de 15 de Março de 2021..
Parecer Nº 241/2021 ao Projeto de Lei Nº 133/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2021-E, Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias..