Ata - 66ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021
Tipo: Ata
Data: 25/11/2021
Matérias
Parecer Nº 224/2021 ao Projeto de Lei Nº 83/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2021-L, Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados e congêneres no Município da Estância Turística de São Roque adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.Parecer Nº 225/2021 ao Projeto de Lei Nº 95/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2021-L - Dá denominação de "Rua José Pereira Jordão" a via localizada no Distrito de São João Novo.
Parecer Nº 226/2021 ao Projeto de Lei Nº 125/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 125/2021-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais).
Parecer Nº 227/2021 ao Projeto de Lei Nº 126/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2021-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.800.000,00 (nove milhões e oitocentos mil reais)..