Ata - 40ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021
Tipo: Ata
Data: 12/08/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Matérias
Parecer Nº 133/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 CONTRÁRIO Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2021-L, Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município e dá outras providências.Parecer Nº 134/2021 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2021-L, Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências.
Parecer Nº 135/2021 ao Projeto de Lei Nº 61/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2021-L, Dispõe sobre a criação do Programa Voluntários pela Proteção e Defesa dos Animais Domésticos e dá outras providências.
Parecer Nº 136/2021 ao Projeto de Lei Nº 85/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2021-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 269.141,71 (duzentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e um reais e setenta e um centavos).
Parecer Nº 137/2021 ao Projeto de Lei Nº 86/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2021-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.233.154,16 (dois milhões, duzentos e trinta e três mil, cento e cinquenta e quatro reais e dezesseis centavos).