Ata - 37ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021
Tipo: Ata
Data: 29/07/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Matérias
Parecer Nº 123/2021 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 81/2021-E, Revoga a Lei Municipal nº 4.721, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso a Sociedade Protetora dos Animais e dá outras providencias..Parecer Nº 124/2021 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2021-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 176.181,42 (cento e setenta e seis mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos)..