Ata - 17ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021
Tipo: Ata
Data: 29/03/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Matérias
Parecer Nº 71/2021 ao Projeto de Lei Nº 42/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 42/2021-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.350,00 (quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais)..Parecer Nº 72/2021 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 FAVORÁVEL Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2021-E, Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB.