Resumo do Expediente - 16ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 30/03/2021
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 21/2021, de 29/03/2021, de autoria de Julio Antonio Mariano - 16ª e 17ª Sessões Extraordinárias.
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 45/2021 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 29/03/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB".
2. Projeto de Lei Nº 42/2021 - 1ª Discussão | Maioria absoluta, de 19/03/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.350,00 (quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais).".