Resumo do Expediente - 16ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 30/03/2021
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 21/2021, Leitura, 29/03/2021
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 45/2021, Maioria absoluta, Discussão Única, 29/03/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Altera a redação do caput do artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB
2. Projeto de Lei Nº 42/2021, Maioria absoluta, 1ª Discussão, 19/03/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 42.350,00 (quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais).