Resumo do Expediente - 15ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 26/03/2021
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 20/2021, de 26/03/2021, de autoria de Julio Antonio Mariano - 15ª Sessão Extraordinária.
Ordem do Dia
Vetos
1. Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 23/03/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Veto ao Projeto de Lei Nº 41/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 44/2021 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 23/03/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Insere o inciso XII ao artigo 5°, da Lei n° 5.219, de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB.".