Resumo do Expediente - 5ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 01/03/2021
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 10/2021, de 26/02/2021, de autoria de Julio Antonio Mariano - 5ª Sessão Ordinária.
Atas
1. Ata - 4ª Sessão Ordinária de 2021 - Discussão Única, de 22/02/2021, de autoria de
Expediente - Executivo
Projetos de Lei Complementar
1. Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - Leitura, de 26/02/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 40/2006 e dá outras providências.".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 31/2021 - Leitura, de 23/02/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 183.579,31 (cento e oitenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos).".
2. Projeto de Lei Nº 32/2021 - Leitura, de 24/02/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera dispositivos da Lei nº 1.659, de 08 de dezembro de 1988, e dá outras providências.".
3. Projeto de Lei Nº 33/2021 - Leitura, de 26/02/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera § 2° do artigo 177 da Lei 2.209, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.".
Expediente - Legislativo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 24/2021 - Leitura, de 25/02/2021, de autoria de William da Silva Albuquerque, que "Institui o Programa de “Adoção de unidades de esportes ou campos de futebol e equipamentos” na Estância Turística de São Roque.".
2. Projeto de Lei Nº 25/2021 - Leitura, de 25/02/2021, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Dá denominação de "Gabriel García Márquez" à via pública localizada no Loteamento Chácaras Boqueirão, Bairro da Serrinha".
Requerimentos
1. Requerimento Nº 45/2021 - Discussão Única, de 01/03/2021, de autoria de Newton Dias Bastos, Diego Gouveia da Costa, Rogério Jean da Silva, Marcos Roberto Martins Arruda, que "Solicita a inclusão da Moção de Repúdio nº 59/2021, em regime de tramitação de Urgência Especial, na pauta da 5ª Sessão Ordinária, de 01/03/2021.".
2. Requerimento Nº 46/2021 - Discussão Única, de 01/03/2021, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Solicita a inclusão do Requerimento nº 38/2021, em regime de tramitação de Urgência Especial, na pauta da 5ª Sessão Ordinária, de 01/03/2021.".
Indicações
1. Indicação Nº 167/2021 - Leitura, de 19/02/2021, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Solicita que seja realizada a limpeza das vias públicas onde acontece a feira (sexta-feira) na Avenida Bandeirantes, após o término da mesma".
2. Indicação Nº 168/2021 - Leitura, de 19/02/2021, de autoria de Antonio José Alves Miranda, que "Solicita que sejam fornecidos EPIs e banheiros químicos aos servidores do Departamento de Obras, enquanto estiverem trabalhando em canteiro de obras".
3. Indicação Nº 169/2021 - Leitura, de 19/02/2021, de autoria de Antonio José Alves Miranda, que "Solicita que sejam fornecidos EPIs, tela de proteção e banheiros químicos aos funcionários da Frente de Trabalho, enquanto estiverem realizando serviços nas ruas da cidade".
4. Indicação Nº 170/2021 - Leitura, de 22/02/2021, de autoria de Clovis Antonio Ocuma, que "Solicita a implantação de 01 (um) bico de luz na Rua Eugênio Benedito Pedroso, em frente ao imóvel n.º 340, Bairro Volta Grande".
5. Indicação Nº 171/2021 - Leitura, de 22/02/2021, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Solicita, URGENTE, a realização de serviços de limpeza em geral na Rua Laurindo Luiz de Andrade, Guaçu".
6. Indicação Nº 172/2021 - Leitura, de 22/02/2021, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Solicita motonivelamento e cascalhamento na Rua Erlindo José da Silva no Bairro do Guaçu".
7. Indicação Nº 173/2021 - Leitura, de 22/02/2021, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Solicita motonivelamento e cascalhamento na rua Rubens de Carvalho Palmer, localizada no Distrito de Canguera.".
8. Indicação Nº 174/2021 - Leitura, de 22/02/2021, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento no Loteamento Sítio Pinheiro, localizado no Distrito de Canguera".
9. Indicação Nº 175/2021 - Leitura, de 22/02/2021, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Solicita o serviço de roçada do canteiro localizado na esquina da rua Capitão Silveira Vieira com a Avenida 3 de Maio".
10. Indicação Nº 176/2021 - Leitura, de 22/02/2021, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Solicita o serviço de "tapa-buraco" na Rua Bento Antonio Pereira no Bairro Jardim Bela Vista.".
11. Indicação Nº 177/2021 - Leitura, de 22/02/2021, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Solicita o serviço de "tapa-buraco" nas ruas do Bairro Santo Antonio".
12. Indicação Nº 178/2021 - Leitura, de 22/02/2021, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Solicita a substituição de duas bocas de lobo na Rua João Pinto Splendore, Bairro Vila Guilhermina".
13. Indicação Nº 179/2021 - Leitura, de 22/02/2021, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Solicita o serviço de limpeza (capina) ao longo da calçada localizada na Rua Maria Clara Sabbatinni, no Bairro Santo Antonio".
14. Indicação Nº 180/2021 - Leitura, de 22/02/2021, de autoria de Clovis Antonio Ocuma, que "Solicita a extensão da rede de energia elétrica na Rodovia Engenheiro René Benedito Silva, do limite até o Distrito de Maylasky".
15. Indicação Nº 181/2021 - Leitura, de 23/02/2021, de autoria de William da Silva Albuquerque, que "Solicita ao Poder Executivo a realização de limpeza e pintura em todos os pontos de ônibus da cidade".
16. Indicação Nº 182/2021 - Leitura, de 23/02/2021, de autoria de William da Silva Albuquerque, que "Solicita o recapeamento em toda a extensão da Rua Primeiro Sargento Aguinaldo Aparecido Ferreira, no Bairro Vila Amaral".
17. Indicação Nº 183/2021 - Leitura, de 23/02/2021, de autoria de William da Silva Albuquerque, que "Solicita o recapeamento do trecho final da Rua Matias de Albuquerque, no Bairro Paisagem Colonial".
18. Indicação Nº 184/2021 - Leitura, de 23/02/2021, de autoria de William da Silva Albuquerque, que "Solicita providências, junto ao Governo do Estado de São Paulo, para a colocação de iluminação pública de LED em toda a extensão da Rodovia Prefeito Quintino de Lima, que liga o Município de São Roque ao Município de Ibiúna.
".
19. Indicação Nº 185/2021 - Leitura, de 23/02/2021, de autoria de William da Silva Albuquerque, que "Solicita a limpeza e a revitalização do campo de futebol localizado ao lado da Escola Projeto, no Bairro Paisagem Colonial".
20. Indicação Nº 186/2021 - Leitura, de 23/02/2021, de autoria de William da Silva Albuquerque, que "Solicita providências objetivando a instalação de iluminação de LED em todas as vias públicas do Bairro Paisagem Colonial, Vila Amaral, Jardim Conceição e Parque Aliança".
21. Indicação Nº 187/2021 - Leitura, de 23/02/2021, de autoria de William da Silva Albuquerque, que "Solicita a limpeza nos terrenos ao redor CMEI "Prof.ª Iolanda Lima de Oliveira" no Bairro Paisagem Colonial".
22. Indicação Nº 188/2021 - Leitura, de 23/02/2021, de autoria de William da Silva Albuquerque, que "Solicita a construção de uma praça entre as ruas Ouro, Prata e Esmeralda, localizadas no Bairro Jardim Conceição".
23. Indicação Nº 189/2021 - Leitura, de 23/02/2021, de autoria de William da Silva Albuquerque, que "Solicita a instalação de um "Posto Postal", no Bairro Paisagem Colonial, visando atender os moradores locais, bem como os moradores do Bairro Vinhedos".
24. Indicação Nº 190/2021 - Leitura, de 23/02/2021, de autoria de William da Silva Albuquerque, Guilherme Araujo Nunes, que "Solicita providências objetivando a realização de coleta seletiva para o Bairro Paisagem Colonial".
25. Indicação Nº 191/2021 - Leitura, de 23/02/2021, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, que "Solicita a instalação de 2 (dois) bicos de luz na Rua Maria Augusta Ferreira, Guaçu".
26. Indicação Nº 192/2021 - Leitura, de 23/02/2021, de autoria de Clovis Antonio Ocuma, que "Solicita a realização dos serviços de roçada e limpeza na Estrada da Lagoa do Abaeté, Bairro Monte Serrat".
27. Indicação Nº 193/2021 - Leitura, de 24/02/2021, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Solicita o motonivelamento e o cascalhamento das ruas Clemente Toffoli e Madre Clélia Merloni, ambas no Bairro Pavão em Canguera".
28. Indicação Nº 194/2021 - Leitura, de 24/02/2021, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Solicita a realização dos serviços de poda nas árvores por toda extensão da Avenida Brasil".
29. Indicação Nº 195/2021 - Leitura, de 24/02/2021, de autoria de José Alexandre Pierroni Dias, que "Solicita a realização de limpeza do lote particular localizado na Rua Antônio Joaquim de Moraes, número 603, no Bairro Cambará".
30. Indicação Nº 196/2021 - Leitura, de 24/02/2021, de autoria de José Alexandre Pierroni Dias, que "Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Florinda Maria da Conceição, Planalto Verde".
31. Indicação Nº 197/2021 - Leitura, de 24/02/2021, de autoria de José Alexandre Pierroni Dias, que "Solicita a realização de motonivelamento e cascalhamento na Rua Alfredo da Costa (antiga Estrada Municipal Taxaquara)".
32. Indicação Nº 198/2021 - Leitura, de 24/02/2021, de autoria de Diego Gouveia da Costa, que "Solicita que tenha instalação de álcool em gel no transporte público para os seus usuários".
33. Indicação Nº 199/2021 - Leitura, de 24/02/2021, de autoria de José Alexandre Pierroni Dias, que "Solicita a limpeza do lote particular sito à Rua Dr. Fércio de Lima, defronte aos imóveis números 157 e 171".
Moções
Congratulações
1. Moção Nº 51/2021 - Discussão Única, de 22/02/2021, de autoria de Diego Gouveia da Costa, "Moção de Congratulações à Júlia Alves e ao Gabriel Giovanini pela conquista na Copa América de Downhill 2021, realizado no Ski Mountain Park em São Roque/SP"
2. Moção Nº 54/2021 - Discussão Única, de 22/02/2021, de autoria de Diego Gouveia da Costa, "De Congratulações às ginastas Cíntia Rodrigues, Giovana Tanzi, Raíssa Campos, Renata Barreiro, ao ginasta Jonathan Nepomoceno e a técnica Michele Carlassara pela conquista alcançada no Internacional Friendship Cup Online, Club Heymo México"
Repúdio
1. Moção Nº 59/2021 - Leitura, de 26/02/2021, de autoria de Newton Dias Bastos, Diego Gouveia da Costa, Rogério Jean da Silva, Marcos Roberto Martins Arruda, "De Repúdio à Comissão de Constituição, Justiça e Redação pela falta de critério em relação à análise das matérias a serem apreciadas na 5ª Sessão Ordinária"
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 11/2021 - Discussão Única | Maioria simples, de 25/01/2021, de autoria de Rogério Jean da Silva, que "Dispõe sobre o atendimento prioritário a pacientes com neoplasia maligna comprovada para realização de consultas médicas, odontológicas e exames médicos disponíveis na rede municipal de saúde.".
2. Projeto de Lei Nº 13/2021 - Discussão Única | Maioria simples, de 27/01/2021, de autoria de Rafael Tanzi de Araújo, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque, que "Torna pública a lista de vacinação contra Covid-19 no âmbito da Estância Turística de São Roque".
3. Projeto de Lei Nº 24/2021 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 03/02/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Autoriza o Município de São Roque proceder à arrecadação de bens imóveis urbanos abandonados, e dá outras providências.".
4. Projeto de Lei Nº 25/2021 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 04/02/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Institui o Programa "São Roque Voluntária", e disciplina sua prestação nas condições que especifica.".
Emendas
1. Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 12/02/2021, de autoria de William da Silva Albuquerque, Paulo Rogério Noggerini Júnior, que "Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Torna pública a lista de vacinação contra Covid-19 no âmbito da Estância Turística de São Roque.".
2. Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 26/02/2021, de autoria de Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, que "Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 13/2021 - Torna pública a lista de vacinação contra Covid-19 no âmbito da Estância Turística de São Roque.".
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 70/2021 - 2ª Discussão | Maioria qualificada, de 29/01/2021, de autoria de Julio Antonio Mariano, que "Revoga o § 3º do artigo 137 da Lei Orgânica Municipal.".
2. Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 71/2021 - 1ª Discussão | Maioria qualificada, de 17/02/2021, de autoria de Guilherme Araujo Nunes, que "Revoga o § 3º, do Artigo 30, da Lei Orgânica do Município.".
Requerimentos
1. Requerimento Nº 38/2021 - Discussão Única, de 24/02/2021, de autoria de Diego Gouveia da Costa, Newton Dias Bastos, Marcos Roberto Martins Arruda, José Alexandre Pierroni Dias, que "Solicita informações referentes ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI's para a prevenção do Covid-19 nas escolas municipais".
Respostas a Requerimentos
1. Resposta Nº 113 ao Requerimento Nº 3/2021, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 3/2021 - Dilação de Prazo.
2. Resposta Nº 101 ao Requerimento Nº 4/2021, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 4/2021 - Solicita informações relacionadas aos Cargos Comissionados da Prefeitura desde o ano de 2019 a 2020.
3. Resposta Nº 73 ao Requerimento Nº 9/2021, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Resposta ao Requerimento Nº 9/2021 - Dilação de Prazo.
4. Resposta Nº 74 ao Requerimento Nº 9/2021, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Resposta ao Requerimento Nº 9/2021 - Solicita informações sobre a possibilidade de redução de carga horária dos Auxiliares de Educação da rede municipal.
5. Resposta Nº 105 ao Requerimento Nº 10/2021, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Resposta ao Requerimento Nº 10/2021 - Dilação de Prazo.
6. Resposta Nº 114 ao Requerimento Nº 14/2021, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Resposta ao Requerimento Nº 14/2021 - Dilação de Prazo.
7. Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 16/2021, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Resposta ao Requerimento Nº 16/2021 - Solicita informações referentes a volta as aulas na Rede Municipal de Ensino..
8. Resposta Nº 78 ao Requerimento Nº 16/2021, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Resposta ao Requerimento Nº 16/2021 - Dilação de Prazo.
9. Resposta Nº 115 ao Requerimento Nº 17/2021, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Resposta ao Requerimento Nº 17/2021 - Dilação de Prazo.
10. Resposta Nº 110 ao Requerimento Nº 21/2021, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Resposta ao Requerimento Nº 21/2021 - Dilação de Prazo.
11. Resposta Nº 112 ao Requerimento Nº 22/2021, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de Thiago Vieira Nunes, Resposta ao Requerimento Nº 22/2021 - Solicita informações sobre a possibilidade de se incluir Professores de Ensino Infantil, Fundamental e Médio, que lecionam no Município, Estado e Escolas Particulares, assim como os demais servidores que trabalhem nas escolas, como prioritários na lista de vacinação para COVID-19..
12. Resposta Nº 116 ao Requerimento Nº 24/2021, Maioria absoluta, Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Resposta ao Requerimento Nº 24/2021 - Dilação de Prazo.