Resumo do Expediente - 1ª Sessão Extraordinária de 2021
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 20/01/2021
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 1/2021, de 18/01/2021, de autoria de Julio Antonio Mariano - 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias.
Ordem do Dia
Ofício Executivo
1. Ofício Executivo Nº 28/2021 - Discussão Única | , de 20/01/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Ref.: Retirada do Projeto de Lei 03/2021-E.".
2. Ofício Executivo Nº 29/2021 - Discussão Única | , de 20/01/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Ref.: Retirada do Projeto de Lei 02/2021-E.".
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 1/2021 - Discussão Única | Maioria simples, de 14/01/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, delegando o exercício da competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei Federal n° 9.503/97 e dá outras providências.".
2. Projeto de Lei Nº 4/2021 - Discussão Única | Maioria simples, de 15/01/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Estabelece critérios para remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas e dá outras providências.".
3. Projeto de Lei Nº 5/2021 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 15/01/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes particulares em áreas urbanas do Município.".
4. Projeto de Lei Nº 6/2021 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 18/01/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Revoga a Lei Municipal n° 2.801 de 22 de outubro de 2003 que "Institui incorporação ao servidor público, nos termos que especifica".".
5. Projeto de Lei Nº 7/2021 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 18/01/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.".
6. Projeto de Lei Nº 8/2021 - 1ª Discussão | Maioria absoluta, de 18/01/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).".
7. Projeto de Lei Nº 9/2021 - 1ª Discussão | Maioria absoluta, de 18/01/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 194.200,00 (cento e noventa e quatro mil e duzentos reais).".
8. Projeto de Lei Nº 10/2021 - 1ª Discussão | Maioria absoluta, de 18/01/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 287.500,00 (duzentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais).".
9. Projeto de Lei Nº 11/2021 - 1ª Discussão | Maioria absoluta, de 18/01/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 203.453,36 (duzentos e três mil e quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos).".
10. Projeto de Lei Nº 12/2021 - Discussão Única | Maioria simples, de 18/01/2021, de autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, que "Altera os artigos 29 e 30 da Lei Municipal 3.391/2020, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências.".