Resumo do Expediente - 37ª Sessão Extraordinária de 2020
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 14/12/2020
Matérias
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 38/2020 - Discussão Única | Maioria simples, de 27/08/2020, de autoria de José Alexandre Pierroni Dias, que "Fica o agressor de animais obrigado a arcar com as despesas veterinárias decorrentes dos maus-tratos.".
2. Projeto de Lei Nº 54/2020 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 10/12/2020, de autoria de Cláudio José de Góes, que "Altera dispositivos da Lei 4.814, de 08 de junho de 2018, que que autoriza a concessão de direito real de uso de bem público à Claudecir Dos Anjos Comércio de Móveis – ME.".
3. Projeto de Lei Nº 55/2020 - Discussão Única | Maioria simples, de 10/12/2020, de autoria de Cláudio José de Góes, que "Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2.934/2005, de 23 de novembro de 2005, que dá denominação de rua Roque de Oliveira Santos, à via publica localizada no Bairro Taboão.".
4. Projeto de Lei Nº 56/2020 - Discussão Única | Maioria absoluta, de 11/12/2020, de autoria de Cláudio José de Góes, que "Dispõe sobre o plano de amortização para o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Seguridade Social do Município de São Roque.".