Resumo do Expediente - 7ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 18/02/2019
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 7/2019, Leitura, 18/02/2019
Ordem do Dia
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 29/2019, Maioria absoluta, 1ª Discussão, 14/02/2019, de autoria de Julio Antonio Mariano, Insere o Art. 2ºA e altera a redação do §2º do Art. 4º, da Lei nº 4.637, de 10 de Março de 2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas da Estância Turística de São Roque e dá outras providências"