Resumo do Expediente - 23ª Sessão Ordinária de 2018
Tipo: Resumo do Expediente
Data: 06/08/2018
Matérias
Edital - Expediente
1. Edital Nº 46/2018, Leitura, 06/08/2018
Atas
1. Ata - 22ª Sessão Ordinária de 2018, Leitura.
2. Ata - 15ª Sessão Extraordinária de 2018, Leitura.
3. Ata - 16ª Sessão Extraordinária de 2018, Leitura.
4. Ata - 17ª Sessão Extraordinária de 2018, Leitura.
Expediente - Executivo
Vetos
1. Veto Nº 4/2018 ao Projeto de Lei Nº 30/2018, Maioria absoluta, Leitura, 04/07/2018 - Veto ao Projeto de Lei Nº 30/2018 - Reestrutura a Divisão de Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC da Estância Turística de São Roque, altera dispositivos da Lei nº 2.208 de 1994 e da Lei nº 2.209 de 1994 e dá outras providências..
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 63/2018, Maioria absoluta, Leitura, 26/07/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais)..
2. Projeto de Lei Nº 64/2018, Maioria absoluta, Leitura, 27/07/2018 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)..
Expediente - Legislativo
Projetos de Lei
1. Projeto de Lei Nº 47/2018, Maioria simples, Leitura, do Vereador Julio Antonio Mariano - 18/06/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Regional em grupos ou excursões de turistas e dá outras providências.
2. Projeto de Lei Nº 60/2018, Maioria simples, Leitura, do Vereador Rafael Marreiro de Godoy - 19/07/2018 - Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Município da Estância Turística de São Roque a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante e dá outras providências..
3. Projeto de Lei Nº 61/2018, Maioria simples, Leitura, do Vereador Mauro Salvador Sgueglia de Góes - 25/07/2018 - Dá denominação de Rua Cosme Damião Miguel Pereira Souza a via pública localizada do Distrito de Canguera..
4. Projeto de Lei Nº 62/2018, Maioria simples, Leitura, do Vereador Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo - 25/07/2018 - Altera a Lei Municipal nº 3.987, de 21 de maio de 2013..
5. Projeto de Lei Nº 63/2018, Maioria simples, Leitura, do Vereador Rogério Jean da Silva - 27/07/2018 - Dá denominação de "Rua Antônio Pereira Filho" à via pública localizada no Bairro Mont Serrat, Distrito de São João Novo..
6. Projeto de Lei Nº 64/2018, Maioria simples, Leitura, do Vereador Etelvino Nogueira - 03/08/2018 - Dá denominação de Rua Evilásio Maria da Conceição à via pública localizada no Bairro do Mombaça..
Pareceres Contrários
1. Projeto de Lei Nº 49/2018, Maioria absoluta, Discussão Única, 20/06/2018 de autoria da José Luiz da Silva César, Autoriza o Poder Executivo a extinguir créditos de natureza tributária na Dívida Ativa do Município da Estância Turística de São Roque por meio de dação em pagamento, e dá outras providências..
Requerimentos
1. Requerimento Nº 117/2018, , Leitura, 10/07/2018 de autoria do Vereador José Luiz da Silva César, Solicita informações relativas a possibilidade de a Prefeitura instituir plantão junto ao Departamento de Bem-Estar Social aos finais de semana e feriados para o atendimento a famílias carentes do Município em face do óbito de entes queridos..
2. Requerimento Nº 118/2018, , Leitura, 18/07/2018 de autoria do Vereador Julio Antonio Mariano, Solicita informações sobre a utilização do registro eletrônico de freqüência da Prefeitura Municipal de São Roque..
3. Requerimento Nº 119/2018, , Leitura, 20/07/2018 de autoria do Vereador Rafael Marreiro de Godoy, Solicita cópia do contrato firmado entre a Prefeitura de São Roque e a empresa Mirage Transportes Coletivos Eireli..
4. Requerimento Nº 120/2018, , Leitura, 23/07/2018 de autoria do Vereador José Luiz da Silva César, Solicita cópia do contrato da empresa responsável pela coleta de lixo.
5. Requerimento Nº 121/2018, , Leitura, 23/07/2018 de autoria do Vereador José Luiz da Silva César, Solicita o Parecer Jurídico que fundamentou a cessão do contrato administrativo, referente à concessão do serviço público do transporte coletivo urbano de passageiros, à empresa Mirage Transportes Coletivos Eireli..
6. Requerimento Nº 122/2018, , Leitura, 25/07/2018 de autoria do Vereador Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Solicita informações referentes as medidas adotadas pelo Poder Executivo em face de ocupações particulares em vielas públicas, conforme apontado no Requerimento nº 116, de 06/06/2017..
7. Requerimento Nº 123/2018, , Leitura, 27/07/2018 de autoria do Vereador Etelvino Nogueira, Solicita informações referente a arrecadação de ISSQN, referente a praça de pedágio do km 46.300, na Raposo Tavares ..
8. Requerimento Nº 124/2018, , Leitura, 31/07/2018 de autoria do Vereador Etelvino Nogueira, Solicita informações sobre as condições físicas e estruturais dos ônibus que irão funcionar no transporte público do município de São Roque.
9. Requerimento Nº 125/2018, , Leitura, 31/07/2018 de autoria do Vereador Etelvino Nogueira, Solicita informações sobre as condições dos veículos em funcionamento na coleta de lixo pública do município de São Roque..
10. Requerimento Nº 126/2018, , Leitura, 31/07/2018 de autoria do Vereador Etelvino Nogueira, Solicita certidão relacionada ao ofício nº 451/2018-GP, em resposta ao Requerimento nº 110/2018 que tem por objeto a solicitação de "informações sobre a demarcação de todas as áreas públicas do Loteamento Clube dos Oficiais da Polícia Militar, no Bairro do Carmo"..
11. Requerimento Nº 127/2018, , Leitura, 31/07/2018 de autoria do Vereador Etelvino Nogueira, Reitera questões do Requerimento nº 097/2018, cujo objeto era a solicitação de informações referentes aos funcionários que foram exonerados ou demitidos na gestão municipal anterior e que foram reintegrados por decisão judicial..
12. Requerimento Nº 128/2018, , Leitura, 01/08/2018 de autoria do Vereador José Alexandre Pierroni Dias, Solicita informações sobre os dados referentes a quantidade de crianças vacinadas entre 2016 e 2017, contra sarampo e poliomielite..
Indicações
1. Indicação Nº 550/2018, , Leitura, - De autoria de Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Tsukuru Myojin , Bairro do Caetê.
2. Indicação Nº 551/2018, , Leitura, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita a revitalização (serviço de pintura) da faixa de pedestres nas imediações da empresa TECAMA..
3. Indicação Nº 552/2018, , Leitura, - De autoria de Alacir Raysel, Solicita a construção de uma crecheque englobe os bairros Gabriel Piza, Taboão, Villaça e Mosteiro..
4. Indicação Nº 553/2018, , Leitura, - De autoria de Alacir Raysel, Solicita a construção de Centros Esportivos nos Bairros: Gabriel Piza, Taboão, Villaça e Mosteiro.
5. Indicação Nº 554/2018, , Leitura, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Solicita a colocação de uma academia ao ar livre, no Largo dos Mendes..
6. Indicação Nº 555/2018, , Leitura, - De autoria de Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Solicita redução na largura da Rua Manoel da Costa, localizada no Jardim Flórida, e a utilização do espaço restante para atividades físicas para a população (academia ao ar livre e outras atividades).
7. Indicação Nº 556/2018, , Leitura, - De autoria de Etelvino Nogueira, Solicita providências para que seja feita a interligação do esgoto da creche, EMEI e EMEF do Carmo , na rede de esgoto da Sabesp.
8. Indicação Nº 557/2018, , Leitura, - De autoria de Etelvino Nogueira, Solicita providências para que o esgoto do posto de saúde do Carmo, seja interligado na rede de esgoto da Sabesp.
9. Indicação Nº 558/2018, , Leitura, - De autoria de Etelvino Nogueira, Solicita providências junto ao setor competente da prefeitura, para que seja feita a manutenção das lâmpadas acesa e apagadas, nas ruas da vila do Carmo.
10. Indicação Nº 559/2018, , Leitura, - De autoria de Etelvino Nogueira, Solicita providências junto ao setor competente da prefeitura , para que seja feita as lombadas nas ruas da vila do Carmo.
11. Indicação Nº 560/2018, , Leitura, - De autoria de Etelvino Nogueira, Solicita manutenção na quadra da EMEF do bairro do Carmo.
12. Indicação Nº 561/2018, , Leitura, - De autoria de Etelvino Nogueira, Solicita colocação de placas nos bairros e loteamentos do Município, promovendo conscientização do combate a prática de queimadas.
13. Indicação Nº 562/2018, , Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Reitera a Indicação nº 216/2018, Solicitando operação "tapa-buraco" na Rua Antonio dos Santos Sobrinho, Jardim Maria Trindade..
14. Indicação Nº 563/2018, , Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Solicita os serviços de capinação e limpeza nos entulhos da Rua Manoel da Costa, Cambará.
15. Indicação Nº 564/2018, , Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Solicita a limpeza do córrego entre as Avenida Anhanguera e Rua Raposo Tavares, assim como o alargamento do mesmo.
16. Indicação Nº 565/2018, , Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Solicita a colocação de uma lixeira em Canguera, próximo ao Residencial Recanto dos Pássaros.
17. Indicação Nº 566/2018, , Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Solicita maior fiscalização em relação a colocação de fogos nos lixos no Município..
18. Indicação Nº 567/2018, , Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Reitera Indicação nº412/2017 que "Solicita a realização dos serviços de motonivelamento e cascalhamento na Rua Florinda Maria da Conceição, Planalto Verde".
19. Indicação Nº 568/2018, , Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Solicita a realização dos serviços de roçada, capinação e limpeza Rua José Gomide de Castro, Cambará.
20. Indicação Nº 569/2018, , Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Solicita a realização dos serviços de roçada, capinação e limpeza das áreas proximas a Rua Vereador Arthur Salvetti, localizada junto a rotatoria da Rua Rotary Clube, Cambará.
21. Indicação Nº 570/2018, , Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Reitera Indicação nº473/2018, que " Solicita a colocação de uma lombada na Rua Profº Tibério Justo da Silva, altura do nº150, Cambará".
22. Indicação Nº 571/2018, , Leitura, - De autoria de José Alexandre Pierroni Dias, Solicita a implantação de uma lombada na Rua Ademir Vaz, Canguera.
Moções
1. Moção Nº 97/2018, , Discussão Única, 20/06/2018 de autoria do Vereador Rafael Tanzi de Araújo, De Congratulações à empresa DR Engenharia pelos excelentes serviços prestados através da parceria realizada com a Prefeitura..
2. Moção Nº 102/2018, , Leitura, 04/07/2018 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, De pesar pelo falecimento da estimada senhora Regina Helena Mesquita Viola..
3. Moção Nº 103/2018, , Leitura, 10/07/2018 de autoria do Vereador José Luiz da Silva César, De Pesar pelo falecimento do estimado senhor Luiz Carlos Bovo.
4. Moção Nº 104/2018, , Leitura, 10/07/2018 de autoria do Vereador José Luiz da Silva César, De pesar pelo falecimento do estimado senhor João Carlos Arruda.
5. Moção Nº 105/2018, , Leitura, 20/07/2018 de autoria do Vereador Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, De pesar pelo falecimento do estimado senhor Elias Lemos..
6. Moção Nº 106/2018, , Leitura, 23/07/2018 de autoria do Vereador Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, De pesar pelo falecimento da estimada senhora Cícera Romana Batista dos Santos.
7. Moção Nº 107/2018, , Leitura, 24/07/2018 de autoria do Vereador Newton Dias Bastos, De Pesar pelo falecimento do estimado senhor Elidio Antonio Neves.
8. Moção Nº 108/2018, , Discussão Única, 24/07/2018 de autoria do Vereador José Alexandre Pierroni Dias, De Congratulações à empresa Mint Inc. Incorporações e Participações Ltda. em face da pavimentação asfaltica da Rua Bernardino Pereira Leite, localizada no Bairro do Cambará..
9. Moção Nº 109/2018, , Leitura, 25/07/2018 de autoria do Vereador Newton Dias Bastos, De Pesar pelo falecimento da estimada senhora Elzira Laurenciano de Lima.
10. Moção Nº 110/2018, , Leitura, 25/07/2018 de autoria do Vereador Rafael Marreiro de Godoy, De pesar pelo falecimento da estimada senhora Wilma Fatori Peres..
11. Moção Nº 112/2018, , Leitura, 26/07/2018 de autoria do Vereador Israel Francisco de Oliveira, De Pesar pelo falecimento do estimado Senhor Modesto Bonella.
12. Moção Nº 113/2018, , Discussão Única, 26/07/2018 de autoria do Vereador Rogério Jean da Silva, De apoio ao Excelentíssimo Senhor Presidente da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no sentido de que seja colocada em pauta para aprovação a Proposta de Emenda Nº2/2018 à Constituição do EStado de São Paulo e ao Excelentíssimo Deputado Fernando Capez. pela sensibilidade ao caso e apresentação da mencionada PEC..
Respostas de Requerimentos
1. Requerimento Nº 96/2018, , Discussão Única, - De autoria de Etelvino Nogueira, Solicita informações sobre recursos de Emendas Federais, Estaduais, Propostas Voluntárias e outros que especifica..
2. Requerimento Nº 97/2018, , Discussão Única, - De autoria de Etelvino Nogueira, Solicita informações referentes aos funcionários que foram dispensados no governo anterior, e retornaram, por decisão judicial..
3. Requerimento Nº 98/2018, , Discussão Única, - De autoria de Etelvino Nogueira, Solicita informações sobre a funcionária, que ganhou ação na justiça, referente a não pagamento de benefícios que a mesma tinha direito.
4. Requerimento Nº 101/2018, , Discussão Única, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita informações a respeito do telefone 4784-8500 da Prefeitura Municipal.
5. Requerimento Nº 102/2018, , Discussão Única, - De autoria de Rogério Jean da Silva, Solicita informações a respeito do alambrado e serviços de pintura do Cemitério do Cambará, localizado na rua Walter de Felipo..
6. Requerimento Nº 103/2018, , Discussão Única, - De autoria de Rafael Marreiro de Godoy, Solicita a cópia dos processos relativos à Dispensa de Licitação nº 016/2017, Pregão Presencial nº 012/2017 e Pregão Presencial nº 063/2017..
7. Requerimento Nº 104/2018, , Discussão Única, - De autoria de Alfredo Fernandes Estrada, Solicita informações sobre o prazo de promulgação de Leis.
8. Requerimento Nº 105/2018, , Discussão Única, - De autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Solicita informações referentes ao número atual de cargos comissionados existentes na Prefeitura da Estância Turística de São Roque.
9. Requerimento Nº 106/2018, , Discussão Única, - De autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Solicita cópia das notificações e multas aplicadas pelo Poder Executivo à empresa responsável pela coleta de lixo e à Viação São Roque..
10. Requerimento Nº 107/2018, , Discussão Única, - De autoria de Flávio Andrade de Brito, Solicita informações sobre a possibilidade de instalar câmeras de segurança na entrada e saída do município e no centro..
11. Requerimento Nº 108/2018, , Discussão Única, - De autoria de Alfredo Fernandes Estrada, Solicita informações referentes a possibilidade de recuperação da Estrada do Condor.
12. Requerimento Nº 109/2018, , Discussão Única, - De autoria de Alfredo Fernandes Estrada, Solicita informações referente a possibilidade de operação "tapa-buraco" na Estrada do Condor, aberto pela Sabesp..
13. Requerimento Nº 110/2018, , Discussão Única, - De autoria de Etelvino Nogueira, Solicita informações sobre a demarcação de todas as áreas públicas no Loteamento Clube dos Oficiais da Polícia Militar, no Bairro do Carmo ..
14. Requerimento Nº 111/2018, , Discussão Única, - De autoria de José Luiz da Silva César, Solicita informações referente ao consumo de água na Brasiltal nos últimos meses (ano de 2018, mês a mês).
15. Requerimento Nº 112/2018, , Discussão Única, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Solicita informações referentes ao recolhimento de tributos municipais pelas empresas Anjos Colchões e Anjos Móveis..
16. Requerimento Nº 113/2018, , Discussão Única, - De autoria de Marcos Roberto Martins Arruda, Solicita informações relativas aos dados constantes da LDO, relativas ao pagamento de licenças-prêmio aos servidores públicos municipais e de que forma esses dados serao consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual..
17. Requerimento Nº 114/2018, , Discussão Única, - De autoria de Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Solicita informações referentes a aquisição de programas (software) pela Prefeitura Municipal no ano de 2017..
18. Requerimento Nº 115/2018, , Discussão Única, - De autoria de Rafael Marreiro de Godoy, Solicita informações referentes ao prédio localizado próximo a escola OSEP, na Avenida Antônino Dias Bastos..
19. Requerimento Nº 116/2018, , Discussão Única, - De autoria de Etelvino Nogueira, Solicita informações referentes as obras de asfaltamento da Estrada do Caetê, Bairro Caetê.