Mesas Diretoras - Proposituras - Mesa Diretora 2019
Projetos de Lei (5)
Nº 92/2019 - 04/12/2019 - Altera a Lei nº 4.941, de 15/03/2019, que "Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos e dá outras providências."
Nº 64/2019 - 14/08/2019 - Altera a redação do Art.14, da Lei Municipal nº4941, de 15 de Março de 2019
Nº 31/2019 - 18/02/2019 - Fixa a remuneração dos cargos, empregos e funções relativos à estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Roque, revoga dispositivos que especifica e dá outras providências.
Nº 9/2019 - 11/01/2019 - Fixa a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos de São Roque
Nº 8/2019 - 11/01/2019 - Dispõe sobre o reajuste dos servidores do Poder Legislativo Municipal