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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Projeto de Lei Complementar Nº 2/2024 (1 - 5)
    1. PLC 2-2024-E
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    2. PLC 2-2024-E - anexo - ata
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  2. Relatório de Votação Nº 1/2024 (6 - 6)
    1. Relatório de Votação
      • Página 6
  3. Parecer Jurídico Nº 132/2024 (7 - 10)
    1. Parecer_132_ Alteração Lei C...
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      • Página 9
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  4. Parecer Nº 110/2024 (11 - 11)
    1. CCJR Favorável Proj.
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  5. Parecer Nº 2/2024 (12 - 12)
    1. CPUOPS Favorável
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  6. Edital Nº 29/2024 (13 - 16)
    1. E 29-2024-L (16ª SO 21.05.20...
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  7. Emenda Nº 2 (15 - 16)
    1. E2 ao PLC 2-2024-E
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      • Página 16
  8. Emenda Nº 3 (17 - 18)
    1. E3 ao PLC 2-2024-E
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      • Página 18
  9. Relatório de Votação Nº 1/2024 à Emenda Nº 2 (19 - 19)
    1. Relatório de Votação
      • Página 19
  10. Relatório de Votação Nº 1/2024 à Emenda Nº 3 (20 - 20)
    1. Relatório de Votação
      • Página 20
  11. Requerimento Nº 59/2024 (21 - 21)
    1. RQ 59-2024
      • Página 21
  12. Relatório de Votação Nº 2/2024 (22 - 22)
    1. Relatório de Votação
      • Página 22
  13. Edital Nº 35/2024 (23 - 23)
    1. E 35-2024-L
      • Página 23
  14. Relatório de Votação Nº 2/2024 à Emenda Nº 2 (24 - 24)
    1. Relatório de Votação
      • Página 24
  15. Relatório de Votação Nº 2/2024 à Emenda Nº 3 (25 - 25)
    1. Relatório de Votação
      • Página 25
  16. Relatório de Votação Nº 3/2024 (26 - 26)
    1. Relatório de Votação
      • Página 26
  17. Autógrafo Nº 5887/2024 (27 - 27)
    1. AUT 5887-2024 (PLC 2-2024-E)
      • Página 27
  18. Lei Complementar Nº 134 (28 - 29)
    1. Lei_Compl_134
      • Página 28
      • Página 29
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