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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Moção Nº 119/2023 (1 - 4)
    1. M 119-2023
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  2. Projeto de Lei Nº 40/2023 (5 - 8)
    1. PL Nº 40/2023-L
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  3. Projeto de Lei Nº 30/2023 (9 - 17)
    1. projeto 30 - honorários e re...
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  4. Moção Nº 204/2023 (18 - 19)
    1. moção de congratulações
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  5. Moção Nº 209/2023 (20 - 21)
    1. M 209-2023
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      • Página 21
  6. Moção Nº 210/2023 (22 - 23)
    1. moção de congratulações
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  7. Projeto de Lei Nº 65/2023 (24 - 26)
    1. PL 65-2023-L
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      • Página 25
      • Página 26
  8. Projeto de Lei Nº 66/2023 (27 - 30)
    1. PL 66-2023-L
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      • Página 30
  9. Projeto de Lei Nº 68/2023 (31 - 34)
    1. PL 68-2024-L
      • Página 31
      • Página 32
      • Página 33
      • Página 34
  10. Moção Nº 214/2023 (35 - 36)
    1. M 214-2013
      • Página 35
      • Página 36
  11. Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 (37 - 46)
    1. PLC 1-2023-E
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    2. impacto orçamentário anistia
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    3. PLC 1-2023-E + impacto
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  12. Moção Nº 217/2023 (47 - 49)
    1. M 217-2023
      • Página 47
      • Página 48
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  13. Moção Nº 218/2023 (50 - 51)
    1. moção de congratulações
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  14. Edital Nº 42/2023 (52 - 53)
    1. Edital 21ª SO
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