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Câmara Municipal de São Roque

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  1. Projeto de Lei Nº 26/2023 (1 - 65)
    1. projeto 26 - FETT
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    2. Decreto _Municipal nº 8.194_...
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    3. Decreto_Municipal_n_7282_201...
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    4. Decreto_Municipal_n_7293_201...
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    5. Decreto_Municipal_n_7481_201...
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    6. Decreto_Municipal_n_7538_201...
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    7. DECLARAÇÃO
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    8. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCE...
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  2. Parecer Jurídico Nº 105/2023 (66 - 68)
    1. Parecer_105_Vagas Programa F...
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  3. Mensagem Nº 1 (69 - 73)
    1. MSG ADITIVA AO PL 26-2023-E
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    2. DECLARAÇÃO
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    3. IMPACTO
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  4. Relatório de Votação Nº 1/2023 (74 - 74)
    1. Relatório de Votação
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  5. Emenda Nº 1 (75 - 75)
    1. E1 PL 26-2023-E
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  6. Emenda Nº 2 (76 - 76)
    1. E2 PL 26-2023-E
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  7. Parecer Nº 83/2023 (77 - 77)
    1. CCJR Favorável Proj.
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  8. Parecer Nº 2/2023 (78 - 78)
    1. COSP Favorável
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  9. Parecer Nº 6/2023 (79 - 79)
    1. CSAS Favorável
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  10. Edital Nº 35/2023 (80 - 81)
    1. Edital 17ª SO
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  11. Requerimento Nº 68/2023 (82 - 82)
    1. RQ RET NLP 68-2023
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  12. Relatório de Votação Nº 2/2023 (83 - 83)
    1. Relatório de Votação
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  13. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 (84 - 84)
    1. Relatório de Votação
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  14. Relatório de Votação Nº 1/2023 ao Mensagem Nº 1 (85 - 85)
    1. Relatório de Votação
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  15. Relatório de Votação Nº 1/2023 à Redação Final Nº 1/2023 (86 - 86)
    1. Relatório de Votação
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  16. Redação Final Nº 1/2023 (87 - 88)
    1. RF ao PL 26-2023-E
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  17. Autógrafo Nº 5673/2023 (89 - 90)
    1. AUT 5673-2023
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  18. Lei Ordinária Nº 5650/2023 (91 - 92)
    1. Lei_5650
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  19. Documento Final ou Protocolo Nº 1 (93 - 143)
    1. Mensagem Aditiva ao Projeto ...
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    2. Projeto de Lei Nº 26.2023 - ...
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