Projeto de Lei Nº 80/2017
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 05453/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2017-080-JAPD | 15/12/2017 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Cláudio José de Góes
Envio: 10/11/2017 - Prazo: 05/12/2017
Resposta: 24/11/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 187/2017 ao Projeto de Lei Nº 80/2017 | 26/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 68/2017 ao Projeto de Lei Nº 80/2017 | 07/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Autógrafo Nº 5019/2017 ao Projeto de Lei Nº 80/2017 | 13/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação. | |
| Lei Ordinária Nº 4735 | 24/11/2017 |
Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 80/2017 | 11/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 80/2017 - Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/10/2017 | Leitura |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 09/11/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (12) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Contra (2) - Flávio Andrade de Brito, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado