Projeto de Lei Nº 79/2017
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 05452/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2017-079-JAPD | 04/12/2017 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 180/2017 ao Projeto de Lei Nº 79/2017 | 26/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2017 - Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 66/2017 ao Projeto de Lei Nº 79/2017 | 26/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2017 - Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Lei Ordinária Nº 4728 | 08/11/2017 |
Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 79/2017 | 11/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2017 - Institui no Município o Dia da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/10/2017 | Leitura |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/10/2017 | Leitura |