Lei Ordinária Nº 4716/2017
Data: 11/10/2017
Protocolo: 05313/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Revoga parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 1.877, de 26 de outubro de 1990.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
LEI 4716/2017 | 17/10/2017 | 23,5 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 1877 | 26/10/1990 | Revoga parágrafo único do art. 4º da Lei |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 65/2017 | 29/09/2017 |
Revoga parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.877, de 26 de Outubro de 1990
Autoria: Cláudio José de Góes |