Projeto de Lei Nº 66/2017
Tipo: Executivo
Data: 11/10/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 05266/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.039, de 26 de março de 2007,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 66 - altera lei 3039-2007 | .doc | 16/10/2017 | 128 KB | |
| PLE-2017-066 | 21/11/2017 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 174/2017 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 19/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.039, de 26 de março de 2007,
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Lei Ordinária Nº 4720 | 31/10/2017 |
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.039, de 26 de março de 2007,
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 66/2017 | 11/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 66/2017 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.039, de 26 de março de 2007,
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/10/2017 | Leitura |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/10/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado