Projeto de Lei Nº 73/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/10/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 05198/2017
Situação: RETIRADO/ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2017-073-JAPD | 21/07/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 185/2017 ao Projeto de Lei Nº 73/2017 | 26/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 73/2017 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 73/2017 | 11/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 73/2017 - Torna obrigatório o "Primeiro Exame Oftalmológico Completo" para toda criança que ingresse na creche ou escola.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/10/2017 | Leitura |