Projeto de Lei Nº 71/2017
Tipo: Legislativo
Data: 10/10/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 05171/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.043, de 06 de abril de 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2017-071-JAPD | 22/07/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 183/2017 ao Projeto de Lei Nº 71/2017 | 26/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2017 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.043, de 06 de abril de 2007.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 67/2017 ao Projeto de Lei Nº 71/2017 | 07/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2017 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.043, de 06 de abril de 2007.
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo 2017 |
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| Lei Ordinária Nº 4733 | 22/11/2017 |
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.043, de 6 de abril de 2007.
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 71/2017 | 11/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 71/2017 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.043, de 06 de abril de 2007.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2017 | 16/10/2017 | Leitura |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 09/11/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (11) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo
Contra (3) - Flávio Andrade de Brito, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado