Parecer Nº 166/2017 ao Projeto de Lei Nº 60/2017
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 05/10/2017
Protocolo: 05057/2017
Situação: APROVADA
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 60/2017 - "Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grande eventos, no município de São Roque, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 05/10/2017 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 60/2017 | 20/09/2017 | "Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grande eventos, no município de São Roque, e dá outras providências". |