Projeto de Lei Nº 65/2017
Tipo: Executivo
Data: 29/09/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 04953/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Revoga parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.877, de 26 de Outubro de 1990
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLE-2017-065 | 21/11/2017 | 1,6 MB |
Tramitações
Remetente: Protocolo
Destinatário: Digitalização
Envio: 02/10/2017
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 165/2017 ao Projeto de Lei Nº 65/2017 | 05/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 65/2017 - Revoga parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.877, de 26 de Outubro de 1990
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Lei Ordinária Nº 4716/2017 | 11/10/2017 |
Revoga parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 1.877, de 26 de outubro de 1990.
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 65/2017 | 15/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 65/2017 - Revoga parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 1.877, de 26 de Outubro de 1990
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/10/2017 | Leitura |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 09/10/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado