Projeto de Lei Nº 63/2017
Tipo: Legislativo
Data: 26/09/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 04845/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Dispõe Sobre a Criação em Supermercados de Pontos Coletores de Óleo Vegetal Usado, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2017-063-JAM | 04/12/2017 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 173/2017 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 | 19/10/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - Dispõe Sobre a Criação em Supermercados de Pontos Coletores de Óleo Vegetal Usado, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Lei Ordinária Nº 4724 | 08/11/2017 |
Dispõe sobre a criação em supermercados de pontos coletores de óleo vegetal usado, e dá outras providências.
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 | 11/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - Dispõe Sobre a Criação em Supermercados de Pontos Coletores de Óleo Vegetal Usado, e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2017 | 02/10/2017 | Leitura |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2017 | 23/10/2017 | Leitura |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Marreiro de Godoy, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Resultado: Aprovado