Projeto de Lei Nº 59/2017
Tipo: Legislativo
Data: 19/09/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 04638/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL-2017-059-RJS | 17/01/2018 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 190/2017 ao Projeto de Lei Nº 59/2017 | 09/11/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Lei Ordinária Nº 4734 | 22/11/2017 |
Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município e dá outras providências.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 59/2017 | 15/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 59/2017 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no âmbito do Município e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2017 | 30/10/2017 | Leitura |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2017 | 10/11/2017 | Leitura |