Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2017
Finalizado: Sim
Protocolo: 04297/2017
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Cláudio José de Góes
Assunto: Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras Providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto LC 07 -ISS | .doc | 22/09/2017 | 350 KB | |
| PLCE-2017-007 | 27/11/2017 | 18,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 154/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 | 18/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras Providências.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2017 |
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| Parecer Nº 46/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 | 18/09/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras Providências.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2017 |
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| Lei Complementar Nº 93 | 20/09/2017 |
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências
Autoria: Cláudio José de Góes |
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| Parecer Jurídico Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 | 11/10/2018 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras Providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2017 | 28/08/2017 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Extraordinária de 2017 | 18/09/2017 | 1ª Discussão |
| Ata | 30ª Sessão Extraordinária de 2017 | 18/09/2017 | Leitura |
Votações
29ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado
30ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Nominal
Fase: Leitura
A favor (13) - Alacir Raysel, Alfredo Fernandes Estrada, Etelvino Nogueira, Flávio Andrade de Brito, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, José Luiz da Silva César, Julio Antonio Mariano, Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Mauro Salvador Sgueglia de Góes, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva
Ausente (1) - Rafael Marreiro de Godoy
Resultado: Aprovado