Resolução Nº 5/2017
Data: 06/03/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Assunto: Institui Comissão de Assuntos Relevantes - CAR com a finalidade de elaborar estudos visando solucionar problemas decorrentes do descarte de restos de construções e reformas prediais, bem como material proveniente da limpeza de terrenos, no âmbito Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 05 | 22/03/2017 | 175,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Dispositivos do art. 117 |