Decreto Municipal Nº 8521/2016
Data: 01/01/2016
Situação: Revogado(a)
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Outorga permissão de uso de bem público ao José Roseno dos Santos Filho
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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8521 | 02/02/2017 | 90,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 9190/2020 | 12/02/2020 | . |