Resolução Nº 10/2016
Data: 03/10/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Autoria: Etelvino Nogueira
Assunto: Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) criada para acompanhar a revisão do contrato de programa com a SABESP, concomitante à revisão do Plano de Saneamento Municipal, conforme previsto no art. 7ºB, da Lei Municipal nº 3.751, de 28 de dezembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10 | 11/10/2016 | 105 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | art. 117, § 8º | |
| Lei Ordinária Nº 3751 | 28/12/2011 | Art. 7ºB | |
| Resolução Nº 6/2016 | 02/05/2016 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 15/2016 | 27/09/2016 |
Prorroga o prazo de funcionamento da (CAR) SABESP
Autoria: Etelvino Nogueira |