Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 01/01/2006

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Assunto: Regulamenta as Leis 1.314/83 e 1685/89 e 2.952/06 que dispõem sobre o custeio de despesas com o transporte de alunos para outros Municípios


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Decreto Municipal Nº 9789/2022 03/02/2022 Altera o Decreto Municipal nº 6169, de 14 de fevereiro de 2006, que regulamenta as Leis 1314/83 1685/89 e 2952/06
Decreto Municipal Nº 9500/2021 24/02/2021 art. 9º

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