Resolução Nº 4/2006
Data: 12/04/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Dispõe sobre alterações no parágrafo único do art. 159, no inciso III do art. 162 e no § 2º do art. 176 do Regimento Interno, que tratam sobre o uso da Tribuna.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 04 | 17/08/2006 | 34,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Art. 176 e seus dispositivos |