Resolução Nº 7/2005
Data: 13/09/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Feriados e Datas Comemorativas
Assunto: Institui a solenidade do Dia dos Esportistas dos Jogos Regionais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 07 | 18/05/2006 | 34,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Art. 209 |