Resolução Nº 4/2005
Data: 01/06/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Altera a redação da alínea "i" do art. 189 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 04 | 18/05/2006 | 29,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Art. 189, alínea "i". |