Resolução Nº 3/2005
Data: 11/05/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Altera dispositivos do art. 209 do Regimento Interno consolidado, que dispõe sobre a realização de sessões solenes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 03 | 18/05/2006 | 43,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | vários dispósitivos do art. 209 |