Resolução Nº 10/2004
Data: 13/10/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública Municipal
Assunto: Institui Comissão de Assuntos Relevantes - CAR, com a finalidade de averiguar sobre os fatos ensejados da crise de abastecimento de água no Município e providências tomadas a seu respeito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 10 | 18/12/2005 | 42,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Art. 117, §§ |