Resolução Nº 5/2004
Data: 04/05/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Modifica o § 11, do art. 154, do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 5 | 18/12/2005 | 35,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Art. 154. |