Resolução Nº 11/2003
Data: 03/12/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Acrescenta parágrafo ao art. 209 do Regimento Interno desta Casa de Leis, propondo duas homenagens em datas oportunas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 11 | 18/12/2005 | 48,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Art. 209 |