Resolução Nº 10/2003
Data: 22/10/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Altera as redações do inciso III e §§ do art. 162 e §§ do art. 176 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque, que dispõe sobre a inscrição para o uso da Tribuna e Explicação Pessoal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 10 | 18/12/2005 | 55,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Art. 162 e 176. |