Resolução Nº 1/2003
Data: 04/04/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Altera as redações do art. 148 e parágrafo único do art. 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1 | 18/12/2005 | 35,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Art. 148 e parágrafo único do art. 159. |