Resolução Nº 1/2002
Data: 19/02/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Altera redação do art. 259, incluindo o § 4º e excluindo a alínea "b" do inciso II do art. 315 do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1 | 19/12/2005 | 32,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Altera art. 256, exclui alínea b, do inciso II do art. 315. |
