Resolução Nº 11/2001
Data: 11/09/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Acrescenta § 4º no art. 186 do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 11 | 18/12/2005 | 28,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Acrescenta § 4º no art. 186. |