Resolução Nº 4/2001
Data: 10/04/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Acrescenta os inciso V, VI no § 3º, dá nova redação ao § 7º do art. 253, altera a redação do art. 183, do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 4 | 18/12/2005 | 40,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Altera §º 7, acrescenta V e VI no § 3º do art. 253. |