Resolução Nº 9/1999
Data: 08/09/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Assunto: Cria Comissão de Assuntos Relevantes com a finalidade de estudar a legislação sobre concessão de uso de sepultura nos cemitérios municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 9 | 18/12/2005 | 32,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Art. 117, § 8º |