Resolução Nº 2/1999
Data: 20/04/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Dá nova redação a alínea "b" do § 3º do art. 118 da Resolução nº 13/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 2 | 18/12/2005 | 26,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Alínea "b", § 3º, art. 118º. |