Resolução Nº 11/1998
Data: 08/12/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Dá nova redação aos arts. 12, 15, 16 e inclui Inciso IV no § 3º, excluindo o nº 1 do § 7º, renumerando os nº 2, 3 e 4 do art. 253, da Resolução nº 13/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 11 | 18/12/2005 | 69,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Vários dispositivos altera, inclui e renumera. |