Resolução Nº 14/1997
Data: 22/12/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Regimento Interno
Assunto: Dispõe sobre alteração na redação do art. 69 do Regimento Interno.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 14 | 18/12/2005 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 13/1991 | 30/10/1991 | Art. 69. |